“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber” , disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto.
PACOTE PARA MEIs
Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.
A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027 com o perdão automático das dívidas. O empreendedor deverá manter em dia os pagamentos devidos por pelo menos 6 meses após a entrada em vigor da lei.
Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.
Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 , para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.
Eis as medidas:
Perdão de dívidas;
Compra de dívidas bancárias ;
Pix MEI , com auxílio de até R$ 5.000;
Teto do MEI;
Dispensa de nota fiscal;
Fomento produtivo de R$ 5 bilhões.
Estiveram presentes na cerimônia:
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo;
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral;
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
Dario Durigan, ministro da Fazenda;
Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento;
Vladimir Lima, ministro das Cidades;
Gustavo Feliciano, ministro do Turismo;
Sidônio Palmeira, ministro da Secom;
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
George Santoro, ministro dos Transportes;
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Rafael Fonteles, governador do Piauí;
Camilo Santana, líder do PT no Senado;
Teresa Leitão, líder do Governo no Senado;
Rui Costa, senador eleito pela Bahia;
Rubens Pereira Júnior, deputado;
Edinho Silva, presidente do PT; e
Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.
