O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a proibição para o candidato derrotado nas eleições presidenciais, senador Flávio Bolsonaro (PL), deixar o país era medida "lógica e natural" da ordem de cancelamento e de entrega de passaportes determinada diante do "risco concreto de evasão do território nacional".
A afirmação consta em uma decisão assinada pelo ministro na segunda-feira (26), a que a reportagem teve acesso, após atender a um pedido da Polícia Federal (PF) e estabelecer a entrega e cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro.
No mesmo dia, Flávio Bolsonaro criticou a ordem para a entrega dos documentos e afirmou que não deixaria o país um dia após perder as eleições.
Flávio Bolsonaro não cumpriu o prazo de 24h para a entrega dos passaportes fixado na noite de domingo (25) deixou o país. A PF ainda apura as circunstâncias da saída.
No despacho, Moraes afirmou que as cautelares aplicadas a Flávio Bolsonaro eram apropriadas para a atual fase de investigação.
"Na hipótese dos autos, as medidas cautelares revelam-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito na medida em que impõem limitações à liberdade do investigado, que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que se mostram suficientes para acautelar a ordem pública, bem como a evitar embaraços a aplicação da lei penal", disse.
Moraes escreveu ainda que verificava "também, a necessidade e adequação da imposição da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, uma vez que se trata da consequência lógica e natural do cancelamento e entrega de passaportes e diante do risco concreto de evasão do território nacional".
As restrições foram determinadas dentro de uma investigação que apura se Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz estão envolvidos em ações de lavagem de dinheiro.
Os dois negam participação em qualquer ilegalidade. Tomaz também está nos EUA desde agosto de 2026, quando deixou o Brasil após ser alvo da Operação Sem Desconto.
Ao STF, a PF apontou três elementos centrais que indicavam riscos concretos de que Flávio Bolsonaro poderia deixar o Brasil sob a justificativa de suposta perseguição política:
a manifestação pública e direta do deputado cassado Eduardo Bolsonaro, recomendando ao irmão a saída do país;
o expressivo poder econômico;
e a existência de estruturas já estabelecidas no exterior que poderiam viabilizar permanência prolongada.
No pedido ao STF, a PF cita ainda a suspeita, em averiguação, de que recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenham sido utilizados para a manutenção da estrutura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.O deputado cassado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
"Somam-se a isso dois elementos relevantes. O primeiro é que Eduardo Bolsonaro, ao que tudo indica, já mantém nos Estados Unidos estrutura voltada à permanência de longa duração. O segundo é que permanece sob apuração o real destino dos recursos remetidos aos Estados Unidos por DANIEL VORCARO, por intermédio do doleiro ANTONIO FREIXO. Não está descartada a hipótese de que parte desses valores tenha sido destinada ao custeio da permanência de EDUARDO BOLSONARO em território estadunidense".
