As investigações encerradas envolvem o presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Costa Pimenta ; o ex-ministro da Justiça Gilson Machado ; o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) ; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação sobre publicações em um grupo do Telegram.
No caso de Rui Costa Pimenta, a investigação tratava de publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em junho de 2022 . Fachin encerrou a possibilidade de punição do presidente da legenda pelo crime de incitação ao crime, cuja pena máxima é de 6 meses. Como se passaram 3 anos sem interrupções no prazo de prescrição, o prazo para punir o presidente do partido havia terminado.
A investigação sobre mensagens no Telegram envolvia que faziam apologia ao racismo contra judeus e continham ameaças à vida de ministros do STF. O arquivamento foi determinado depois de a plataforma informar que não tinha condições técnicas de identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone usado no cadastro. As possibilidades de investigação foram esgotadas sem que os responsáveis fossem identificados.
A investigação contra Flávia Cordeiro Magalhães também envolvia publicações na internet. A PGR considerou frágeis as provas e não identificou vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.
No caso de Gilson Machado , a investigação apurava uma possível tentativa de obter um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid junto ao Consulado de Portugal em Recife. O caso foi arquivado por falta de elementos mínimos que comprovassem a autoria e a existência do crime. Fachin também determinou a restituição de celulares e de uma arma apreendida, desde que o registro do armamento esteja regular.
Já a investigação contra Alex Brasil envolvia o compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Como os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados em outro procedimento, Fachin encerrou o caso e determinou o desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais.
Nas 4 investigações envolvendo o Telegram, Flávia Cordeiro Magalhães, Gilson Machado e Alex Brasil, o ministro ressalvou a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas. O STF também determinou a retirada do sigilo das decisões e dos autos correspondentes.
Os arquivamentos fazem parte da revisão dos procedimentos ligados ao inquérito, que passou à condução de Fachin em setembro, quando o ministro retirou Alexandre de Moraes do comando do caso . Na 3ª feira (27.out), Fachin já havia determinado o arquivamento de investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza. Leia a reportagem do Poder360 sobre os arquivamentos anteriores .
