O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou nesta 5ª feira (29.out.2026) a minuta da portaria que define as diretrizes do LSI (Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados 2027) e o Informe Técnico da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), com a proposta de formulação dos preços de referência e dos custos de combustível para a disputa.
A proposta, colocada em consulta pública até 17 de novembro, estabelece uma disputa com 8 lotes que totalizam aproximadamente 123,66 MW em necessidade de potência. O suprimento contratado será destinado a 31 localidades nos Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre. A projeção é atender uma população estimada de 482.701 habitantes.
Os períodos de suprimento são definidos para cada local, com prazos de até 180 meses.
A minuta determina que os empreendimentos contratados deverão ter participação mínima de 30% da energia gerada a partir de fontes renováveis, com possibilidade de uso de sistemas de armazenamento de energia. Projetos com período de suprimento igual ou inferior a 60 meses ou que utilizem gás natural como combustível principal não precisarão cumprir a exigência.
O MME também propõe a criação de um grupo de trabalho temporário com reuniões mensais para acompanhar o cronograma do leilão e identificar riscos e eventuais entraves técnicos, regulatórios e operacionais do processo.
Além do ministério, devem participar do colegiado integrantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da EPE e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
O cronograma de leilões do MME para os próximos 4 anos inclui certames para sistemas isolados em 2027 e 2029. No planejamento divulgado em setembro, ficou definido que o atendimento será condicionado ao planejamento de expansão feito pela EPE ou ao direcionamento estratégico de substituição de geração térmica com combustível fóssil por fontes renováveis.
Com essa regra, o governo assegura que a realização de novos leilões só seja feita quando houver necessidade real de carga ou quando houver uma diretriz para descarbonizar a matriz dessas regiões, substituindo fontes poluentes por soluções limpas.
