Por que um carro pode ser removido?

A remoção é uma das medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e depende da previsão legal aplicável a cada infração . O Código diferencia a remoção, em que o veículo é levado ao depósito, de outras medidas, como a retenção, em que ele fica parado no local até a regularização .

Parar em local proibido pela sinalização ou em vaga reservada sem credencial preveem remoção. Estacionar na contramão, todavia, tem apenas multa como penalidade. A remoção também está prevista para quem conduz veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, quando não há condutor habilitado no local para assumir um veículo retido e caso o veículo esteja em estado de abandono.

Dá para evitar a remoção na hora?

Pelo artigo 271 do CTB, não cabe remoção quando a irregularidade for sanada no local da infração . Se isso não for possível, o veículo pode ser liberado a um condutor regularmente habilitado, desde que ofereça condições de segurança para circular. Nesse caso, o Certificado de Licenciamento Anual é recolhido e o condutor recebe prazo de até 15 dias para regularizar a situação. Essa possibilidade não vale para veículos sem registro ou licenciamento nem para os usados em transporte remunerado irregular.

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Como saber para onde o carro foi levado?

O CTB determina que o proprietário ou o condutor seja informado, no ato da remoção, sobre as providências necessárias para recuperar o veículo . Se nenhum dos dois estiver presente, a autoridade de trânsito deve expedir a notificação ao proprietário em até dez dias, por correio ou outro meio que assegure a ciência. Se essa tentativa for frustrada, a notificação pode ser feita por edital. A correspondência devolvida por endereço desatualizado ou por recusa em recebê-la é considerada recebida.

Em sequência, procure o órgão que pode ter feito a remoção: o Detran , o órgão municipal de trânsito ou a polícia responsável pela via. Muitos órgãos oferecem, em seus sites, uma opção de consulta ou de liberação de veículo removido. Nas remoções feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), as providências para a liberação são indicadas no Documento de Recolhimento de Veículo (DRV), entregue no momento da abordagem. Se não houver sinal de remoção, registre um boletim de ocorrência por possível furto.

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O que é preciso para liberar o veículo?

A restituição do veículo removido depende do pagamento prévio de multas, taxas, despesas de remoção e estada e outros encargos previstos em lei . A liberação também depende do reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja funcionando . Se o reparo não puder ser feito no depósito, a autoridade responsável poderá autorizar a saída do veículo, transportado, exclusivamente para o conserto, com prazo definido para reapresentação.

Os documentos exigidos e os procedimentos de liberação variam conforme o órgão responsável. Em geral, é preciso apresentar documento de identificação e o documento do veículo, além de procuração quando a retirada for feita por terceiros.

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Remoção indevida dá direito à devolução do que foi pago jcomp/Magnific/Reprodução

Quanto pode ser cobrado?

Os valores de remoção e estadia são definidos por cada órgão ou ente da Federação e podem ser cobrados por meio de taxa instituída em lei. Eles devem ser consultados na tabela oficial do órgão responsável.

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O CTB estabelece um limite para essa cobrança. As despesas de remoção e estadia correspondem ao período integral, contado em dias, em que o veículo permaneceu no depósito, mas ficam limitadas a seis meses.

O que acontece se o carro não for retirado?

O veículo removido e não reclamado pelo proprietário em 60 dias , contados do recolhimento, será avaliado e levado a leilão . Nesse caso, os débitos que incidiam sobre o veículo deixam de acompanhá-lo, mas não desaparecem: continuam podendo ser cobrados do antigo proprietário. Depois de quitadas as despesas e os débitos, eventual saldo fica disponível ao antigo dono. A notificação para a retirada desse valor deve ser expedida em até 30 dias após o leilão, e o prazo para solicitar o dinheiro é de cinco anos.

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O que fazer ao retirar o carro?

Antes de ir ao pátio, confira no site do órgão qual é o formato exigido para os documentos e se é necessário agendar o atendimento. No pátio, antes de sair, confira o estado do veículo e os pertences que estavam dentro dele . Fotografe eventuais danos e registre no local qualquer divergência em relação às condições do carro antes da remoção. Guarde o termo de recolhimento, os comprovantes de pagamento e os protocolos de reclamação.

E se a remoção foi indevida?

O CTB prevê que, se o proprietário comprovar, administrativa ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção, o ente público deve devolver as quantias pagas . A infração que motivou a remoção e a eventual multa podem ser contestadas pelos procedimentos administrativos previstos na legislação.

QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

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