O prazo foi estabelecido após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspender, por 200 dias, as multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio eletrônico. A decisão foi tomada em abril para permitir a integração dos sistemas de cobrança das concessionárias e facilitar a consulta e a quitação dos débitos pelos motoristas.
O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) alerta que o benefício depende do pagamento da tarifa correspondente até 16 de novembro. A regra contempla passagens realizadas antes e durante o período de suspensão.
Quem recebeu a multa, mas ainda não pagou, terá o cancelamento automático da penalidade após quitar o pedágio atrasado dentro do prazo. Não é necessário abrir processo ou fazer pedido de reversão.
Já os motoristas que pagaram a multa também poderão solicitar o dinheiro de volta , desde que regularizem primeiro a tarifa do pedágio.
Como pagar o free flow?
Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:
Abrir o aplicativo CNH do Brasil ;
Tocar na opção “Veículos” ;
Escolher e tocar no veículo na lista exibida ;
Tocar na opção “Pedágio eletrônico” .
Nessa área, é possível consultar as passagens registradas pelo free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa foi paga.
Para quem utiliza tag, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada pelo motorista.
Também é possível usar o aplicativo para contestar uma cobrança caso identifique uma passagem que não foi realizada por seu veículo.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.
Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.
Como pedir o reembolso da multa do free flow?
Quem já pagou a penalidade e também quitou a tarifa do pedágio pode solicitar a restituição pelo sistema disponibilizado pelo DER-SP.
O pedido deve ser feito pela internet, neste endereço: sistema de restituição do DER-SP .
O departamento confere as informações com base nos dados das concessionárias, disponibilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Depois da análise e da restituição, o DER-SP encaminha ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a relação dos motoristas contemplados para a retirada dos pontos da CNH.
A atualização dos prontuários é realizada diariamente, conforme o recebimento e o processamento das informações.
Qual é o valor da multa por não pagar o free flow?
Deixar de pagar a tarifa do pedágio eletrônico dentro do prazo regular de 30 dias é considerado infração grave de trânsito.
A penalidade prevista é de:
Multa de R$ 195,23;
Cinco pontos na CNH.
Com a regularização até 16 de novembro, os motoristas abrangidos pela suspensão também poderão ter retirados os pontos referentes à infração.
O que é o sistema free flow?
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas e cancelas. A cobrança é feita por meio de pórticos instalados nas rodovias, que identificam os veículos pela placa ou por uma tag.
Dessa forma, o motorista não precisa parar nem reduzir a velocidade para passar pelo ponto de cobrança.
Em São Paulo, o sistema é conhecido como Siga Fácil e está presente em concessões como Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Tamoios/Contorno Sul e Raposo Tavares.
Motoristas sem tag precisam consultar as passagens e realizar o pagamento posteriormente, dentro do prazo de 30 dias.
Mais informações sobre os pórticos, formas de pagamento e canais de atendimento estão disponíveis no site oficial do Siga Fácil .
Pórticos em operação
Rodoanel Mário Covas (SP-021), km 135+120, sentido externo — Guarulhos;
Rodoanel Mário Covas (SP-021), km 135+140, sentido interno — Guarulhos;
Concessionária: Via Appia.
Informações e pagamento: https://viaappia.com.br/sigafacilsemparar/
Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), km 110 — Jaboticabal;
Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), km 179 — Itápolis;
Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 307 — Dobrada;
Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 357 — Taiúva;
Concessionária: Ecovias Noroeste Paulista.
Informações e pagamento: https://freeflow.ecoviasnoroestepaulista.com.br/
Tamoios — Contorno Sul
Rodovia dos Tamoios, no Contorno Sul (SPI-097/055), km 13+500 — Caraguatatuba;
Informações e pagamento: https://freeflowtamoios.com.br/
Rodovia Raposo Tavares
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 48 — São Roque;
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83 — Sorocaba;
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 111 — Araçoiaba da Serra.
Pórticos de monitoramento sem cobrança
Rodovia Raposo Tavares
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 37 — Cotia;
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 58 — São Roque;
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 72 — Alumínio;
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 95 — Sorocaba;
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 101 — Sorocaba;
Concessionária: Motiva/CCR Sorocabana.
Lote Litoral Paulista
Rodovia Pedro Eroles (SP-088), km 037+780 — Arujá;
Rodovia Pedro Eroles (SP-088), km 041+190 — Mogi das Cruzes;
Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), km 095+250 — Bertioga;
Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-055), km 095+250 — Santos;
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), km 388+390 — Miracatu.
Pórticos de monitoramento sem cobrança — Lote Litoral Paulista
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), km 369+860 — Itariri;
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), km 360+200 — Itariri;
Concessionária: Novo Litoral.
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