A relação foi aprovada na 1ª reunião do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), que contou com a presença de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de ministros do alto escalão do governo.

A resolução divide os minerais em 3 níveis de prioridade:

classe 1 – terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio;

classe 2 – tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre;

classe 3 – nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e platina.

A divisão do governo levou em consideração o risco geopolítico relacionado a cada material, além de concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e grau de dependência externa.

Na apresentação inicial, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que preside o novo conselho, afirmou que projetos e transações minerais da classe 1 receberão prioridade alta na aplicação dos instrumentos criados pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos , como os mecanismos de triagem de investimentos e de fomento financeiro.

Os elementos das classes 2 e 3 também serão priorizados em detrimento de outros minerais e passarão por análise do conselho, mas com menor rigor do que os da classe 1.

No caso da triagem, o conselho terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

Leia quais serão os processos definidos para os negócios envolvendo cada mineral:

classe 1 (prioridade alta) – passarão por triagem de transferência de controle acionário e dos contratos de venda e terão maior prioridade nos instrumentos de fomento;

classe 2 (prioridade intermediária) – triagem de controle acionário e de contratos de venda, mas prioridade intermediária no acesso aos recursos de fomento;

classe 3 (prioridade baixa) – triagem de controle acionário, mas não dos contratos de venda, e 3ª prioridade no uso dos recursos de fomento.

“ Para a gente poder implementar essas prioridades, foi necessário classificar esses 27 [minerais], para decidir quem é que tem prioridade em relação ao fomento, para quais áreas esse controle societário e de oferta. Então, essas classes sinalizam essa prioridade para o fomento e para análise de transferências societárias e contratos de venda” , disse Miriam Belchior na abertura da reunião.

MINERAIS CRÍTICOS X ESTRATÉGICOS

Também foram apresentados na reunião os critérios que serão usados para enquadrar uma substância em cada uma das categorias. O decreto que definiu as regras permite que uma mesma substância seja enquadrada em ambas simultaneamente, desde que cumpra os requisitos de cada definição. Leia a íntegra (PDF – 221 kB).

Para ser considerado um mineral crítico, um elemento terá de reunir 3 requisitos:

necessidade econômica – ser indispensável para setores-chave da economia nacional, considerando as suas aplicações e a viabilidade técnica e econômica de sua substituição;

vulnerabilidade de oferta – apresentar disponibilidade insuficiente, instável ou vulnerável devido a baixa produção interna, alta dependência de importações, concentração geográfica, gargalos tecnológicos ou riscos geopolíticos, considerando também limitações de recursos naturais, impactos socioambientais e a exposição a eventos climáticos;

risco de escassez – apresentar possibilidade de escassez que represente risco relevante à economia do país, afetando emprego, produção e áreas essenciais como a transição energética, a segurança alimentar e a soberania nacional.

Já os minerais estratégicos deverão cumprir 2 critérios:

relevância de reservas – ter reservas significativas no Brasil e pela posição ocupada pelo país na oferta mundial;

finalidade – ser essencial para pelo menos uma dessas finalidades: geração de superávit na balança comercial, desenvolvimento tecnológico; desenvolvimento regional e geração de emprego e renda; redução das emissões de gases de efeito estufa na sua cadeia produtiva.