Segundo o petista, o objetivo não é fazer do Estado o “senhor supremo” da exploração, da transformação e da industrialização das riquezas minerais. “Aqui tá dito que nós queremos construir parceria” , disse. Ele afirmou que o texto da política estabelece aprender e atuar junto com outros países interessados em participar do processo.

O presidente disse que a atração de capital depende de “seriedade” . Citou a necessidade de responsabilidade jurídica e fiscal e afirmou que ninguém investirá em uma economia desordenada.

Lula também cobrou contrapartidas. Disse que o país não quer deixar apenas “buraco nas cidades” , mas escolas, empregos de qualidade e universidades.

O petista criticou as privatizações do passado. Citou a Vale e disse que os governantes da época “tinham projeto de conta bancária” e não de pátria. Afirmou que a exploração mineral deve beneficiar a população brasileira, e não apenas interesses econômicos particulares.

“Um país que se respeita não abre mão daquele patrimônio que é de interesse de todos” , declarou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política vai dialogar com China, Estados Unidos e Rússia, mas com garantia de soberania.

O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, citou o caso da Indonésia. O país proibiu a exportação de níquel e atraiu a indústria de transformação para seu território. “É como imagino que a gente venha a fazer” , disse.

A CNI, representada por Avila Nóbrega, ofereceu a estrutura do Sistema Indústria e do Senai ao projeto. Citou o Mag Brás, iniciativa que busca verticalizar no país a cadeia de ímãs permanentes de terras raras.

Após a reunião, integrantes do governo disseram a jornalistas que o conselho é a “porta de entrada” para investimentos com segurança jurídica. Afirmaram que o objetivo não é afugentar capital. Foram citados como exemplos a Malásia, que atraiu a indústria japonesa de ímãs, e a Indonésia, que recebeu a maior fábrica de baterias da chinesa CATL.

Sobre a mineradora australiana Lynas, que anunciou projeto em Poços de Caldas (MG), o governo disse que pode exigir, ao homologar a operação, que a refinaria fique no Brasil. A empresa admitiu em comunicados à bolsa australiana que poderia manter essa etapa na Malásia.

Na reunião, o conselho aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, divididos em 3 classes de prioridade. Entre eles estão terras-raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício, urânio, nióbio e ferro.

O urânio e o tório terão tratamento diferenciado por estarem relacionados à atividade nuclear, que é monopólio da União.

A principal diretriz é deixar de exportar minerais brutos e importar produtos industrializados, desenvolvendo a cadeia produtiva no Brasil. O governo pretende usar a lista aprovada como base para elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de definir mecanismos de financiamento e incentivo ao setor.

Regras em aberto

O governo não definiu como será a triagem de operações societárias. Não há piso de valor para a análise nem prazo para o conselho decidir.

O tema deve voltar à pauta na 2ª reunião, a partir de 20.nov, e as regras serão publicadas em decreto presidencial. O governo disse que vai estudar modelos de Canadá e Austrália, onde nem todos os negócios passam por análise.

Sobre a venda da Serra Verde, aprovada antes da lei, e projetos de empresas nacionais como o de cobre da Vale, o governo disse que “não tem nada fechado” .