A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 13.146, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4), a norma define critérios para classificar os recursos minerais e organizar as substâncias em diferentes categorias.
Nesta quinta-feira (5), o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou lista com 27 minerais, distribuídos entre as três classes de prioridade.
Como funcionam os três níveis de prioridade?
A classificação considera cinco fatores principais: risco geopolítico, concentração da oferta mundial, possibilidade de substituição por outros materiais, posição do Brasil na cadeia produtiva e dependência de fornecedores estrangeiros.
A Classe 1 reúne os minerais que exigem atuação prioritária do Estado, devido à relevância para os interesses nacionais e à intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas;
A Classe 2 contempla substâncias cuja importância justifica medidas para desenvolver a indústria, reduzir vulnerabilidades no abastecimento e fortalecer cadeias produtivas;
Já a Classe 3 abrange minerais que demandam principalmente monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
A lista aprovada pelo conselho ficou assim:
Classe 1 — Prioridade alta
Classe 2 — Prioridade média
Classe 3 — Prioridade baixa
Metais do grupo da platina.
A presença de minerais, como nióbio e minério de ferro, na terceira categoria não significa que eles tenham perdido importância econômica. A classificação considera também a posição brasileira na cadeia produtiva e o grau de dependência externa. O país já possui participação relevante na produção mundial de algumas dessas substâncias.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4), a norma define critérios para classificar os recursos minerais e organizar as substâncias em diferentes categorias – imagem: Peggy Greb, USDA/Wikimedia Commons
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O que define um mineral crítico ou estratégico?
O decreto diferencia as duas categorias. Para ser considerado crítico, um mineral precisa ser necessário para setores importantes da economia, apresentar vulnerabilidades de abastecimento e representar risco relevante ao país em caso de escassez.
A análise inclui a dependência de importações, a concentração da produção mundial em poucos países, conflitos geopolíticos, sanções, restrições comerciais e dificuldades tecnológicas. O governo também deverá considerar a possibilidade de substituir o material por alternativas.
Outro ponto é o impacto ambiental da atividade mineral. A disponibilidade de água, os efeitos sobre comunidades e territórios, a exposição a eventos climáticos e as possibilidades de reciclagem e reaproveitamento de rejeitos também entram na avaliação.
Já um mineral estratégico precisa ter reservas significativas no Brasil e ser relevante para pelo menos uma destas finalidades: gerar superávit na balança comercial, promover desenvolvimento tecnológico, estimular o desenvolvimento regional ou contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Uma mesma substância pode ser classificada simultaneamente como crítica e estratégica, desde que cumpra os requisitos das duas categorias.
O que muda para o setor mineral?
A divisão deverá orientar a aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A estratégia busca ampliar a participação brasileira nas cadeias produtivas globais, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento, o refino e a transformação industrial das matérias-primas no país.
Entre os mecanismos previstos pela política estão instrumentos de financiamento e garantias para projetos do setor, além de iniciativas voltadas ao processamento mineral e à inovação tecnológica.
A classificação, porém, não concede automaticamente benefícios fiscais, financiamentos ou autorização para empreendimentos. As empresas continuam sujeitas às exigências legais aplicáveis a cada instrumento.
O Ministério de Minas e Energia ficará responsável por elaborar os estudos técnicos que fundamentam a classificação das substâncias. A lista deverá passar por revisão ordinária a cada quatro anos, embora o conselho possa promover alterações extraordinárias.
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