O Ato nº 115 de 2026 estende o prazo de vigência da MP 1.391/2026 , que autoriza o governo a conceder auxílio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel. O objetivo é ajudar a estabilizar os preços do combustível e garantir o abastecimento em todo o país durante períodos de instabilidade internacional.
Também foi prorrogada a MP 1.389/2026 , que abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia . A medida destina recursos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para pagar subsídios à produção e à importação de gasolina e diesel.
Outra medida, a MP 1.390/2026 , libera R$ 375 milhões para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) . O dinheiro reforça linhas de crédito destinadas a agricultores familiares, com foco na safra 2026/2027.
SUBVENÇÃO AO DIESEL
A MP 1.391/2026 autoriza o governo a subsidiar produtores e importadores de diesel, ou seja, repassar recursos para ajudar a reduzir os custos do combustível e manter o abastecimento nacional durante períodos de instabilidade internacional. A medida também estabelece regras tributárias para depósitos a prazo sem emissão de certificado.
