O Projeto de Lei 1709 proíbe as plataformas de utilizar algoritmos de recomendação personalizada e reprodução automática de vídeos para usuários nessa faixa etária. A medida busca conter o uso compulsivo das redes sociais entre crianças e adolescentes, restringindo funcionalidades que podem estimular a permanência dos jovens nas plataformas.

A Meta acusa o governo da Califórnia de interferência editorial na organização e exibição de conteúdos do Instagram. – Imagem: Mijansk786/Shutterstock

Por que as empresas contestam a legislação

Em ações judiciais separadas, Google, Meta e TikTok argumentam que a lei contraria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. As empresas também questionam a compatibilidade da medida com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, norma federal que isenta plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.

A Meta, dona do Instagram , apresentou um argumento específico contra a iniciativa: a empresa acusa o governo estadual de interferência editorial. Em sua petição, sustenta que o poder público não pode substituir as decisões das plataformas sobre como organizar e exibir conteúdos em suas redes.

A contestação coloca em discussão os limites da atuação do governo sobre o funcionamento das redes sociais e a autonomia das empresas para definir a organização do conteúdo oferecido aos usuários. Esse é um dos pontos centrais do questionamento apresentado pela Meta à Justiça.

A proibição do uso de algoritmos de recomendação e reprodução contínua abrange todos os usuários com menos de 16 anos. – Imagem: BublikHaus/Shutterstock

Califórnia defende proteção à saúde mental dos jovens

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, defendeu a legislação ao sancioná-la e rebateu as críticas das empresas. Para ele, a proteção de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade do estado, diante dos riscos associados ao uso de tecnologias sem regulação.

Newsom afirmou que o governo não ficará parado enquanto essas tecnologias colocam a saúde mental de menores em risco. A declaração reforça a justificativa apresentada pelo governo estadual para estabelecer limites às funcionalidades das plataformas destinadas ao público com menos de 16 anos.

O post Google, Meta e TikTok vão à Justiça contra lei que restringe redes sociais para menores apareceu primeiro em Olhar Digital .