O imóvel que desabou parcialmente na madrugada desta sexta-feira (6), na Rua Benjamim Fraga, na Região Nordeste de Belo Horizonte, já havia sido alvo de 19 ações fiscais da prefeitura, incluindo 12 notificações por irregularidades e sete multas que somam R$ 65.646,08.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, entre os problemas identificados estavam obras sem acompanhamento de responsável técnico habilitado, ocupação de edificação residencial sem Certidão de Baixa de Construção e construção de marquise fora das normas.
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A fiscalização também apontou a falta de apresentação de um laudo técnico sobre as condições de risco e estabilidade do imóvel, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O desabamento aconteceu por volta de 0h20, em um complexo de moradias formado por barracões interligados. Segundo o Corpo de Bombeiros, a estrutura tinha três andares e parte do primeiro pavimento cedeu.
Ninguém ficou ferido, mas 32 pessoas, de aproximadamente 11 famílias, precisaram deixar os imóveis por causa do risco de desabamento do restante da estrutura.
Os moradores foram encaminhados ao Abrigo Tia Branca, no bairro Bonfim, também na capital.
Desabamento em complexo de moradias no bairro Nazaré deixou 32 pessoas precisando de abrigo
Risco de novos desabamentos
Durante uma vistoria realizada nesta sexta-feira, a Defesa Civil de Belo Horizonte identificou riscos na estrutura e determinou a interdição dos imóveis e barracões afetados, além do isolamento preventivo das áreas próximas.
Parte dos materiais da construção caiu sobre a calçada e a rua, colocando em risco a circulação de pedestres e veículos.
O proprietário foi notificado e orientado sobre os riscos identificados e a necessidade de adotar medidas de segurança.
A ocorrência mobilizou o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a BHTrans, que atuou no isolamento da via.
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano destacou que, de acordo com o Código de Edificações de Belo Horizonte, a manutenção, a conservação e a garantia das condições de segurança dos imóveis são responsabilidades dos proprietários.
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