Segundo a Reuters , a legislação foi aprovada por maioria durante a madrugada. A proposta permite buscas nas casas de pessoas que tiveram pedidos de asilo negados, descumpriram ordens para deixar o país e são consideradas ameaça à segurança pública.
A entrada nas residências dependerá de autorização de um juiz de instrução. As buscas poderão ser realizadas das 5h às 9h, com a presença de funcionários da imigração.
PROTESTOS E CRÍTICAS
A aprovação teve críticas de organizações de direitos humanos e advogados, que avaliam que a entrada policial em residências para fins migratórios pode comprometer garantias constitucionais e o direito à privacidade.
O jornal belga The Brussels Times informou que a proposta foi retomada pela coalizão governista em 2025, depois de ter sido suspensa em 2017 por causa da oposição de organizações sociais, especialistas jurídicos, magistrados e políticos.
Na 4ª feira (4.nov), cerca de 3.000 pessoas formaram uma corrente humana ao redor do Palácio da Justiça de Bruxelas para protestar contra a proposta. Segundo a Reuters , mais de 50 manifestações e reuniões também foram organizadas em outras cidades do país.
O governo defende que a legislação permitirá executar ordens de deportação contra pessoas consideradas ameaças à ordem pública ou à segurança nacional.
HISTÓRICO DA PROPOSTA
De acordo com o The Brussels Times , o Conselho de Estado advertiu sobre possíveis violações graves de direitos fundamentais durante a tramitação da proposta.
A legislação prevê autorização judicial para a entrada nas residências, mas críticos questionam a definição de ameaça à segurança pública e a necessidade da medida.
