Lula falou na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por lei que aguarda regulamentação, os data centers que receberão incentivos fiscais poderão atender à totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução, proveniente de geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão. Ou seja, a autoprodução já é uma possibilidade, mas não a única.
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“Nós queremos que venha muita gente para cá, para fazer investimento e que uma parte do banco de dados fique para o governo brasileiro poder guardar os seus”, disse Lula. O setor aguarda a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), incluindo a definição das fontes de energia elétrica para suprimento. Houve divergência sobre a classificação do gás natural.
Hoje, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar, daqui a duas semanas, a regulamentação do Redata. “Estamos praticamente finalizados com os termos da regulamentação. Tivemos que priorizar com o presidente outros temas, inclusive esse sobre transição energética para a viagem da COP31. Provavelmente, essa discussão deverá se dar com ele na outra semana, não na próxima, quando ele estará fora. Na outra semana, esperamos anunciar a regulamentação”, afirmou.
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