O projeto que prevê transformar a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos (SP) em Polícia Municipal propõe formalizar a corporação como força de segurança pública do município, após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado (leia mais abaixo).

A mudança não deve gerar novos custos para a Prefeitura, segundo o prefeito Anderson Farias (PSD), autor da proposta. Ele também autorizou a convocação de mais 24 agentes para recompor o efetivo.

De acordo com Anderson, a alteração será principalmente na denominação, já que a Guarda Municipal já realiza atividades de policiamento ostensivo e preventivo na cidade.

O Projeto de Lei Complementar foi assinado pelo prefeito e enviado para a Câmara Municipal na noite desta sexta-feira (6), segundo a prefeitura. Depois disso, o texto passará pela análise dos vereadores.

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Em entrevista à Rede Vanguarda, Anderson afirmou que a estrutura atual da Guarda já está preparada para assumir a nova denominação, tanto pela formação dos agentes quanto pelos investimentos feitos em equipamentos e tecnologia.

"Na prática, não vai mudar nada, a não ser a denominação da Guarda Civil Municipal, que passa a ser a Polícia Municipal. Os nossos guardas civis municipais passam a ser policiais municipais", afirmou.

A iniciativa está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). O texto prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.

O que muda na atuação da Guarda Municipal?

De acordo com Anderson Farias, a Guarda Municipal já realiza atividades de patrulhamento ostensivo e preventivo, além de atuar em conjunto com outras forças de segurança.

O prefeito citou as rondas realizadas pelas equipes da corporação e a integração com as polícias Militar e Civil como exemplos de atividades que já fazem parte da rotina dos agentes.

"Em São José dos Campos, o nosso trabalho que já é realizado ao longo desses últimos anos com a Guarda Municipal já é um trabalho integrado, já é um trabalho de polícia. Agora, a Constituição, essa alteração da Constituição Federal, essa PEC, ela nos dá essa autorização para realmente mudarmos o nome de Guarda para Polícia", explicou.

Segundo o prefeito, a corporação também atende às exigências relacionadas à formação e à qualificação dos profissionais, além de contar com estrutura para as atividades de segurança.

A proposta não prevê substituir o trabalho das demais polícias. A intenção, segundo Anderson, é manter a atuação conjunta com as outras instituições.

Viatura da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos.

Quantos agentes terá a Polícia Municipal?

Atualmente, São José dos Campos conta com 351 agentes. Anderson afirmou que autorizou a convocação de mais 24 profissionais para recompor o efetivo. As vagas devem substituir agentes que se aposentaram ou deixaram a corporação.

"Fizemos agora, acabei de fazer uma autorização para chamar mais 24 novos policiais municipais para poder a gente substituir aqueles que saíram, aposentaram, aqueles que pediram exoneração", disse.

O prefeito não informou quando os novos agentes devem começar a trabalhar.

Mudança terá novos custos para a Prefeitura?

A Prefeitura não prevê aumento de despesas com a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal.

Segundo Anderson, a cidade já conta com os investimentos necessários para manter a estrutura da corporação e não há exigência de novas aquisições para viabilizar a mudança.

"Hoje não temos nenhuma previsão de custo, até porque a gente já tem todos os investimentos, já é feito e não há nenhuma exigência que a gente tenha que fazer novos investimentos", afirmou.

O prefeito citou ainda a aquisição de mais de R$ 5 milhões em novos uniformes para os agentes.

Ele também afirmou que o município poderá buscar recursos estaduais e federais para novos investimentos na área de segurança.

Atualmente, segundo Anderson, a cidade não recebe recursos externos específicos para esse tipo de investimento, mas poderá apresentar projetos aos governos estadual e federal caso haja oportunidades de financiamento.

Guarda Civil Municipal (GCM) de São José dos Campos, SP

Integração com outras forças de segurança

O trabalho conjunto com outras instituições deve continuar após a mudança de nome, segundo o prefeito.

A integração envolve as polícias Militar e Civil, Polícia Federal, polícias rodoviárias Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e agentes de trânsito.

Em São José, esse trabalho é coordenado pelo CSI (Centro de Segurança e Inteligência), que reúne informações e tecnologias utilizadas pelas equipes.

Segundo ele, a atuação conjunta permite combater a criminalidade e também trabalhar para evitar que crimes aconteçam.

O prefeito destacou que a integração entre as instituições é importante para ampliar a eficiência das ações de segurança e beneficiar a população.

O que diz a PEC da Segurança Pública?

A proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.

O texto estabelece condições para que os municípios possam adotar a nova denominação, incluindo formação padronizada dos agentes e controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Em São José dos Campos, a mudança ainda depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal.

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