Segundo o relatório, a meta é viável, mas, no ritmo atual, o fluxo ficaria em US$ 461 bilhões por ano, faltando cerca de US$ 840 bilhões. A conta fecha com outras taxas globais e mais empréstimos de bancos multilaterais, num momento em que a ajuda dos países ricos encolhe.

O relatório “Implementando o Roteiro de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão” é o 3º e último documento que o Brasil entrega ao deixar a presidência da conferência. Eis a íntegra (PDF – 4MB). O comando passa à Turquia na 2ª feira (9.nov).

Os outros 2, apresentados em 3 de novembro , tratam de:

transição para longe dos combustíveis fósseis. Eis a íntegra (PDF – 4 MB);

fim do desmatamento. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).

Os 3 foram pensados para implementar decisões já aprovadas por consenso, e não para voltar à mesa de negociação. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, disse em entrevista a jornalistas neste domingo (8.nov) que nada do relatório precisa ser levado à COP31.

Como fechar a conta

Com as medidas propostas, o fluxo chegaria a entre US$ 1,27 trilhão e US$ 1,41 trilhão por ano em 2035. O intervalo supera a meta.

A conta se divide assim:

dinheiro público: de US$ 351 bilhões a US$ 384 bilhões por ano, contra cerca de US$ 160 bilhões em 2024;

investimento privado: US$ 882 bilhões por ano, contra US$ 94 bilhões hoje. É mais de 9 vezes;

mercados de carbono: de US$ 40 bilhões a US$ 144 bilhões, conforme o preço da tonelada.

O dinheiro público responde por pouco mais de 1/4 do total. Do privado, US$ 569 bilhões seriam atraídos por bancos multilaterais, que usam recursos próprios para convencer investidores a entrar nos projetos.

Há uma ressalva. Parte do “público” é empréstimo dos bancos de desenvolvimento, com juros. O relatório diz que esse capital é mais barato, mas não subsidiado: a economia vem da solidez dos bancos, e não de doação dos ricos. Do total público hoje, só US$ 63 bilhões são doações ou empréstimos em condições favorecidas.

É a crítica que Lula fez na abertura da COP30 . Ele disse que cobrar juros de países pobres para combater o aquecimento é um “financiamento reverso”, do Sul para o Norte.

A CEO da COP30, Ana Toni, disse na mesma entrevista neste domingo (9.nov) que o recurso público precisa crescer, mas que só ele não basta. Já o coordenador do relatório, o diplomata Luiz Andrade, afirmou que a distância entre “não fazer nada” e adotar as medidas é maior no setor privado.

Não há um fundo central para arrecadar o dinheiro. Cada governo cobraria suas taxas pela própria lei, e o relatório pede que os países combinem destinar parte do que arrecadarem aos países em desenvolvimento. Os investimentos privados, em sua maioria em energia, iriam direto para projetos, com bancos multilaterais atraindo investidores.

O relatório avalia 6 fontes de dinheiro:

dinheiro público: de governos e bancos de desenvolvimento;

investimento privado: de empresas e investidores;

cooperação entre países do Sul: ajuda de países em desenvolvimento a outros em desenvolvimento;

mercados de carbono: pagamentos por cortes de emissões;

Direitos Especiais de Saque: ativos do FMI que países ricos podem repassar a países pobres;

mecanismos inovadores: como novas taxas globais.

O problema está na 1ª fonte. A ajuda total dos países da OCDE ao desenvolvimento caiu de US$ 288 bilhões em 2023 para US$ 174 bilhões em 2025 e deve chegar a US$ 152 bilhões em 2026. O financiamento climático bilateral recuou 12% em 2024 em relação ao pico de 2023.

O texto diz que a confiança entre países ricos e pobres foi “severamente testada” . Fala em “recuo de alguns grandes contribuintes”, que deixaram o processo multilateral e voltaram atrás em compromissos. Não cita nomes. O recuo coincide com o anúncio dos EUA, maior emissor histórico, de que deixariam o Acordo de Paris.

Para compensar, o relatório aposta em novas taxas globais. Tributos sobre combustíveis fósseis, transações financeiras, criptoativos e aviação, além do imposto sobre bilionários , poderiam levar de US$ 68 bilhões a US$ 129 bilhões por ano aos países em desenvolvimento em 2035. No ritmo atual, seriam só US$ 6 bilhões.

A ideia de taxar bilionários retoma o G20 do Rio, sob presidência brasileira em 2024, que se comprometeu a cooperar para tributar os super-ricos.

O próprio documento admite que o obstáculo é político, e não técnico. Diz que as taxas são difíceis, mas necessárias. Se poucos países aderirem, a arrecadação cai e cresce o risco de evasão. E esse valor já é só a fatia que iria para o clima dos países pobres: de 11% a 14% de tudo o que seria arrecadado.

Entre os mecanismos inovadores está o TFFF, fundo brasileiro para florestas, com cerca de US$ 7,8 bilhões em compromissos. O presidente Lula busca novos aportes para o fundo na COP31.

Brasil dribla falta de consenso

Os 3 textos que o país leva à COP31 nascem, em boa parte, do que a COP30 não conseguiu aprovar. A decisão final, o “Mutirão Global”, não citou combustíveis fósseis. O roteiro defendido por Lula e por mais de 80 países ficou de fora por falta de consenso. A meta de triplicar o financiamento para adaptação foi esticada até 2035.

Com o dinheiro, foi parecido. Em Baku, em 2024, os países ricos se comprometeram com US$ 300 bilhões por ano até 2035. Os países pobres acharam pouco, e ficou a tarefa de buscar US$ 1,3 trilhão de todas as fontes, públicas e privadas. Ou seja, a meta maior não é uma obrigação dos ricos.

Em Belém, a decisão do Mutirão Global apenas “tomou nota” do roteiro. Mas decidiu “avançar urgentemente” rumo à meta de US$ 1,3 trilhão, o que, para a presidência, dá base legal ao número.

A saída foi levar para fora da mesa de negociação. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, disse a jornalistas que nada do relatório precisa ir à COP31. E ainda não significa urgência menor. No prefácio, o embaixador escreve que cada ano de atraso eleva o custo da transição e aprofunda as perdas de quem menos contribuiu para a crise.

A cobrança dependerá de pressão política, que recomeça em Antália. A presidência apresenta o documento no dia 13, na COP31.

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