A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva . A admissão significa que a ação preenche os requisitos legais para tramitar. Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de 5 dias.
O Novo sustenta que o governo editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas provisórias e os decretos criaram ou ampliaram benefícios com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. O governo reajustou o programa em 15,04% a 17 dias do 1º turno. “Atribui ao 1º [Lula] investigado responsabilidade direta, por ter assinado todos os atos e conduzido pessoalmente o anúncio dos principais deles” , diz o documento
“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa” , fundamentou o ministro.
O Poder360 procurou a defesa da chapa de Lula e Alckmin para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
