Mesmo assim, o Detran-SP ainda mantém em seu portal o serviço de solicitação da CNH definitiva, em carta de serviços atualizada em julho de 2026.

O que a regra nacional mudou?

A Permissão para Dirigir continua existindo e vale por um ano, contado da data de expedição. O que mudou foi a passagem dela para a CNH definitiva, que, pela resolução, passou a ser automática ao fim desse período. A versão digital é expedida pela Senatran, e a física pelo Detran de cada estado.

E o que diz o Detran-SP?

A carta de serviços paulista descreve a CNH definitiva como um pedido a ser feito pelo portal, com CPF, data de nascimento, categoria e endereço. Por isso, há uma diferença entre a norma federal e a orientação atualmente apresentada pelo órgão paulista.

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A regra nacional determina a emissão automática, mas o Detran-SP ainda mantém o serviço de solicitação da CNH definitiva em seu portal.

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Na carta do serviço de CNH definitiva, o Detran-SP informa que a versão digital é gratuita. A versão impressa custa R$ 137,79, sendo R$ 126,79 de emissão e R$ 11,00 de envio pelos correios.

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E se houve infração durante a PPD?

Durante a permissão, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem reincidir em infração média. Pela resolução, isso não impede a emissão automática enquanto não houver decisão administrativa definitiva. Se a penalidade for confirmada, a CNH é cancelada e o condutor precisa reiniciar integralmente o processo de habilitação.

Aqui também há diferença. O Detran-SP afirma que quem comete essas infrações é obrigado a repetir a primeira habilitação, sem mencionar a espera pela decisão definitiva.

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Quais garantias a resolução dá a pessoas com deficiência?

Os órgãos de trânsito devem garantir acessibilidade em todas as etapas da formação. Candidatos com deficiência auditiva podem pedir intérprete de Libras sem custo. Além disso, a prova teórica tem duração dobrada para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA.

Como incluir ou alterar restrições médicas em SP?

No Detran-SP, a inclusão, a alteração ou a exclusão de restrições é feita dentro do serviço chamado “Renovar CNH para Pessoa com Deficiência”. Para restrições classificadas de C a S, o exame prático é obrigatório e vem depois da avaliação por uma Junta Médica Especial.

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O exame pode ser feito em veículo adaptado do próprio condutor, com licenciamento em dia, ou em carro de autoescola.

QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

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