Qual é a punição para quem recusa o bafômetro?

A recusa é uma infração gravíssima, prevista no artigo 165-A do CTB. A multa é de R$ 2.934,70, e o direito de dirigir fica suspenso por 12 meses.

A recusa soma pontos na CNH?

Como a recusa já tem a suspensão como penalidade própria, ela não entra na contagem de pontos usada para a suspensão por pontuação.

É preciso ter sinais de embriaguez para ser fiscalizado?

A Resolução Contran nº 1.031/2026 regulamenta os procedimentos de fiscalização e prevê a verificação por sinais de alteração da capacidade psicomotora, além do uso do etilômetro .

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O agente pode observar indícios de agressividade, exaltação, ironia, dificuldade de equilíbrio, fala alterada, dispersão, sonolência, soluços e roupas desalinhadas.

O motorista pode escolher outro tipo de exame?

Se o agente oferece o etilômetro e o motorista se recusa a fazer o teste , alegando preferência por outro procedimento, a negativa pode caracterizar a recusa prevista no artigo 165-A.

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Qual é a diferença entre recusa e embriaguez?

Na recusa, o motorista rejeita o procedimento oferecido pelo agente. Já a infração de dirigir sob influência de álcool, prevista no artigo 165, pode ser caracterizada de duas formas.

A primeira é o etilômetro, com medição de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar ou mais. Dessa medição é descontado o erro máximo admissível para chegar ao valor considerado no auto.

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A segunda é a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, registrados pelo agente. Se houver pelo menos dois sinais, em conjunto, a situação é enquadrada no artigo 165, mesmo que o motorista tenha recusado o teste. Nesse caso, também pode haver o crime do artigo 306.

Recusar o bafômetro e ser pego dirigindo bêbado dão a mesma multa?

As punições administrativas são iguais: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A diferença é que, quando a alteração da capacidade de dirigir é constatada, o motorista também pode responder criminalmente.

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Recusar o bafômetro é crime?

A recusa, por si só, não configura o crime do artigo 306 do CTB. No etilômetro, o crime pode ser caracterizado por medição igual ou superior a 0,34 mg/L, com desconto do erro máximo admissível. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora registrados pelo agente também podem servir para isso.

Configurado o crime, o condutor e eventuais testemunhas são encaminhados à Polícia Judiciária, acompanhados dos elementos de prova.

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O que acontece com o carro e a CNH na blitz?

O veículo fica retido até que outro condutor habilitado, que também passa pela fiscalização, assuma a direção . Se ninguém se apresentar, o carro vai para o depósito.

A nova regulamentação também alterou o procedimento para a CNH : o documento não é mais recolhido pelo agente na abordagem, e a suspensão do direito de dirigir é aplicada posteriormente , em processo administrativo.

As novas regras valem desde 18 de agosto. Apenas a atualização do manual usado pelos agentes na fiscalização começa a valer 60 dias depois.

E se o motorista recusar o bafômetro novamente?

Se houver nova recusa dentro de 12 meses da primeira infração, a multa é aplicada em dobro e chega a R$ 5.869,40.

Como recuperar o direito de dirigir?

O motorista tem direito a defesa e recurso no processo de suspensão. Cumprido o prazo de 12 meses, ele precisa ser aprovado no curso de reciclagem para ter a CNH devolvida.

QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

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