A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta última quarta-feira (4) projeto que garante ligações gratuitas, de telefones fixos ou celulares, para registrar reclamações e outras manifestações sobre serviços públicos. O PL 2.032/2020 altera o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público para assegurar a gratuidade das ligações feitas de telefones fixos ou celulares aos serviços de atendimento oferecidos por órgãos e entidades da administração pública. Se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Vídeo: Senado Aprova: PEC da Segurança Pública
O Senado aprovou na última terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. A PEC também amplia a participação do…

