O colegiado deu aval aos mecanismos de rastreabilidade e controle do setor, reforçou a supervisão do Programa Gás do Povo e aumentou a integração entre os órgãos responsáveis pelo mercado de gás e pela operação da política.

A aprovação se antecipa a um debate iniciado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ministério de Minas e Energia neste ano. Em maio, a reguladora chegou a avançar com a revisão das regras para comercialização e distribuição de GLP.

Na ocasião, a diretoria da agência analisaria flexibilizar normas que proíbem a venda fracionada de botijões e obrigam a inclusão das marcas nos recipientes, mas a discussão acabou sendo adiada por mudanças na agenda regulatória, que passou a priorizar processos sobre combustíveis diante dos impactos da guerra do Oriente Médio.

A resolução no CNPE mantém e reafirma as regras vigentes para o setor, que determinam que os recipientes de até 13 kg sejam vendidos com carga completa, a identificação da marca comercial da distribuidora estampada em alto-relevo, lacre e selo de inviolabilidade.

A medida também aplica ferramentas de rastreabilidade de vasilhames e de controle dos agentes econômicos do mercado de GLP. O objetivo é prevenir a apropriação ilegal de recursos e da infraestrutura do Gás do Povo.

“Um programa desse tamanho, que está em todos os municípios do Brasil, exige cuidado redobrado: o dinheiro público tem que chegar ao botijão da família, com segurança e sem desvio. Não vamos permitir que fraudador ou organização criminosa se aproveite de quem mais precisa” , disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

INTEGRAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS

O CNPE também aprovou nova estrutura de articulação entre ANP e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e os operadores do Gás do Povo.

A resolução determina a verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelas distribuidoras, acompanhamento de revendas credenciadas e monitoramento de indícios de desvio de finalidade, sobrepreço e descumprimento das regras da política pública. Também haverá um sistema de compartilhamento de informações com órgãos de defesa do consumidor.

A fiscalização do mercado seguirá sob responsabilidade da ANP, que deverá manter a aplicação de sanções previstas na legislação.

GÁS DO POVO

O Conselho aprovou diretrizes específicas para o programa social, que atende atualmente 15 milhões de famílias, segundo o MME.

As revendas credenciadas pelo governo deverão fornecer atendimento adequado e não discriminatório, prestar informações claras aos beneficiários, colaborar com os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização e comunicar às autoridades competentes eventuais indícios de fraude, desvio de finalidade ou atuação de organizações criminosas.

CONSELHO DE POLÍTICA ENERGÉTICA

O CNPE é presidido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Integram o conselho 18 ministérios e representantes dos Estados, do mercado e da sociedade civil.

A reunião desta 6ª feira (6.nov) teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente), Bruno Moretti (Planejamento), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Márcio Elias Rosa (Indústria), Esther Dweck (Gestão e Inovação), George Santoro (Transportes), Tomé Franca (Portos e Aeroportos), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), André de Paula (Agricultura e Pecuária), Márcia Lopes (Mulheres), Guilherme Boulos (Secretaria Geral) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).